De autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PT/ AP), o PL Projeto de Lei 4968/2024, que altera a Lei 9610/1998, a LDA Lei de Direitos Autorais, que, entre outras providências, consagra o Direito de Remuneração dos Diretores, Roteiristas e Atores pelo uso econômico de suas obras no ambiente digital (plataformas), está tramitando no Senado Federal com perspectivas de aprovação em 2025. Ao contrário dos compositores, que através do ECAD Escritório Centrar de Arrecadação de Direitos Autorais cobram regularmente seu Direito de Remuneração, que chegou a 1,5 bilhão de reais em 2024, os usuários, alegando imprecisões no texto da LDA, têm se negado a pagar o que lhes corresponde. Só a mudança da LDA poderá alterar este quadro.