Não bastará aos Estados e Municípios ter apenas seus Sistemas de Cultura implantados: será preciso comprovar seu funcionamento regular.

Depois de cobrar a implantação dos Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura, o chamado CPF (Conselho, Plano de Cultura e Fundo), o Governo Federal passará a cobrar o efetivo funcionamento destes mecanismos, como a existência regular dos Conselhos de Cultura e a publicação de Editais periódicos dos Fundos de Cultura, que devem ser constituídos com personalidade jurídica e CNPJ. Serão critérios objetivos para liberar novos recursos federais aos Estados e Municípios.