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Regulamentação da LPG Lei Paulo Gustavo está próxima

Deve sair em abril o Decreto que regulamentará a Lei Complementar 195/2022, conhecida como LPG Lei Paulo Gustavo em homenagem ao artista vítima da COVID 19. Com foco no audiovisual, setor de onde provém a maior parte dos recursos a serem aplicados, a LPG será executada por Estados e Municípios em moldes parecidos com os da Lei Aldir Blanc, que apoiou a Cultura durante a pandemia. Estamos preparados para atuar em todos os segmentos abrangidos e acompanhando o processo de regulamentação.