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Novidades da LIC: para alcançar o teto da renúncia fiscal de 2021, SEDAC e CEC simplificam a aprovação de projetos

Com a aprovação da Resolução Nº 02/2021, do Conselho Estadual de Cultura (CEC/RS), no início deste mês de setembro (01/9), os projetos que obtiverem parecer favorável, aprovado pelo plenário do Conselho, serão imediatamente devolvidos à Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE), que autoriza os proponentes a captarem recursos incentivados por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Para agilizar a tramitação, a Resolução estabelece a suspensão temporária, até 31 de dezembro deste ano, das avaliações coletivas do CEC.  Conforme a Secretária de Estado da Cultura, Beatriz Araujo, a decisão está em sintonia com a orientação da Sedac de imprimir maior rapidez e velocidade ao trâmite dos projetos avaliados pelo Conselho a fim de possibilitar o uso total do limite global de 56 milhões disponíveis do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura/RS no exercício de 2021.