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Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em plena execução

A norma, que determinou a transferência a Estados e Municípios de R$ 3.000.000.000, 00 (três bilhões de reais) a serem aplicados na mitigação dos efeitos da pandemia da COVID 19, está em plena execução nos Estados, Distrito Federal e Municípios. A cada ente cabem funções específicas em três modalidades: auxílio a pessoas físicas, entidades e pessoas jurídicas e apoio à produção artística. Busque as Chamadas Públicas no seu Estado e Município.