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ANCINE consegue liminar para suspender todas as decisões favoráveis aos produtor para liberar projetos

Em decisão liminar monocrática, o Presidente do TRF2 – Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro concedeu à ANCINE a suspensão da obrigação de finalizar as Análises Complementares dos projetos que a haviam obtido na Justiça. A decisão relativa a um projeto específico teve repercussão em todas as decisões favoráveis na forma de liminar ou sentença. Já foi interposto recurso.