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Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc é regulamentada pelo Governo Federal

Foi publicado no DOU em 18 de agosto de 2020 o Decreto 10.464 que regulamenta a Lei de Emergência Cultural , a “ Lei Aldir Blanc”, assim nomeada em homenagem ao compositor falecido há pouco tempo. A norma dispõe sobre a transferência a Estados e Municípios de R$ 3.000.000.000, 00 (três bilhões de reais) a serem aplicados na mitigação dos efeitos da pandemia da COVID 19, discriminando as competências, prazos e outros aspectos que cabem a Estados, Distrito Federal e Municípios.

Veja o Decreto na Íntegra