O Governo Bolsonaro, visando a desvinculação dos recursos do Orçamento, mandou ao Congresso Nacional PEC – Proposta de Emenda Constitucional que extingue 248 fundos, incluindo o FNC – Fundo Nacional de Cultura e o FSA – Fundo Setorial do Audiovisual. Em suma, a PEC elimina todos os fundos e dá dois exercícios fiscais para a recriação dos que devem seguir existindo. As articulações já preservaram alguns fundos constitucionais e há possibilidade de que emenda específica pela manutenção dos fundos da cultura seja votada em separado. No momento, a PEC está na CCCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, onde terá o Parecer do Relator Otto Alencar (PSD/BA) votado no início de março. Os Senadores gaúchos Lasier Martins, Paulo Paim e Luis Carlos Heinze estão sendo procurados para apoiar o setor cultural.