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Recursos serão distribuídos entre os programas definidos por lei
Em reunião no Ministério da Cidadania, em Brasília, o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) aprovou o Plano Anual de Investimento de 2019, nesta terça(17), garantindo a distribuição dos recursos entre os programas definidos por lei.
Pela proposta aprovada, 47,9% dos recursos (R$ 336.925.000,00) serão alocados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro (Prodecine), 42,4% (R$ 298.075.000,00) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) e 9,8% (R$ 68,7 milhões) no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infraestrutura do Cinema e do Audiovisual (Proinfra). O detalhamento da proposta será discutido em janeiro, em data ainda a ser definida.
De acordo com o secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, a distribuição entre os programas definidos por lei segue orientação dada pelo Conselho Superior de Cinema e foi feita com base no histórico de alocação desses recursos. “Com a aprovação do PAI vamos conseguir empenhar esses recursos ainda este ano, garantindo que a política de incentivo e fomento ao audiovisual brasileiro siga forte”, enfatizou. Alvim ressaltou também que a chegada de André Sturm à Secretaria do Audiovisual do governo marca o início de um novo momento de construção conjunta entre a Secretaria Especial da Cultura e o setor.
O diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga, explicou que o percentual dedicado à infraestrutura é menor do que nos outros anos porque há a perspectiva de lançamento de uma importante linha de investimento na área. “Estamos trabalhando pela prorrogação do contrato do BNDES como agente financeiro do FSA, o que nos garantirá autorização para uso de recursos no valor de R$ 250 milhões, não utilizados em anos anteriores. Esses recursos serão investidos integralmente na ampliação do parque exibidor brasileiro, na promoção de inovação tecnológica e na adequação do nosso parque às exigências relacionadas à garantia de acessibilidade a portadores de deficiência”, explicou.
Braga enfatizou que, em 2019, foram contratados 635 projetos, totalizando mais de R$ 526 milhões em desembolsos. O valor, na série histórica de 2009 a 2019, só perde para o ano de 2018, quando foram desembolsados R$ 550 milhões. “A ideia de que a política de fomento ao audiovisual está paralisada é totalmente equivocada”, disse Alex.